Política de Privacidade do Lerigou Delivery
Versão 1.0, vigente a partir de [DATA].
O Lerigou só coleta a localização do entregador enquanto ele está no expediente, e só as lojas que ele ligou e que acompanham entregas podem vê-la. Esta política explica quais dados o Lerigou trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos.
1. Quem somos
O Lerigou Delivery é oferecido por [EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO]. O Lerigou tem duas partes: o app do entregador (Android) e o painel da loja (site), usados por restaurantes e lojas para acompanhar entregas.
Encarregado de dados: [ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
2. Quem faz o quê com os dados
- A loja que usa o Lerigou decide para que usa os dados dos seus pedidos e dos entregadores que cadastra. Para esses dados, a loja é a controladora e o Lerigou é o operador: tratamos os dados em nome dela e seguindo as instruções dela.
- O Lerigou é controlador dos dados da conta (login, senha, segurança) e dos registros de acesso que a lei exige guardar.
3. Dados que tratamos
| De quem | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Entregador | Nome, celular, senha (guardada com criptografia de mão única), lojas para as quais trabalha | Cadastro feito pela loja |
| Entregador | Localização precisa (latitude, longitude, precisão, velocidade, direção e horário), só durante o expediente | GPS do celular, pelo app |
| Entregador | Início e fim do expediente, nível de bateria, se o GPS está ligado, modelo do celular e versão do Android e do app | App |
| Entregador | Ações nos pedidos (saída e entrega, com horário), ordem das entregas, código de entrega digitado | App |
| Entregador | Valores a receber por entrega e pagamentos registrados pela loja | Painel da loja |
| Gestor da loja | Nome, e-mail, senha (criptografada), ações feitas no painel | Cadastro e uso do painel |
| Cliente da loja | Nome, telefone, endereço e ponto no mapa, itens, forma e valor do pagamento, troco, observações, previsão de entrega, localizador e código do iFood, número do pedido na plataforma e se foi avisado no WhatsApp | Digitados pela loja no painel ou recebidos da plataforma de pedidos que a loja ligou (iFood, Anota Aí, Saipos, Brendi, site próprio) |
| Loja | Nome, telefone, WhatsApp, endereço e ponto no mapa | Cadastro da loja |
| Todos | Endereço IP, data e hora de acesso, cookies de sessão do painel | Servidor |
O Lerigou não coleta localização fora do expediente, não acessa contatos, fotos, câmera ou microfone, não usa anúncios e não tem ferramentas de rastreamento de terceiros (analytics).
4. Como a localização funciona
- A coleta começa quando o entregador liga a chave do expediente e para quando ele desliga. Enquanto isso, uma notificação fixa avisa que a localização está sendo enviada, inclusive com a tela bloqueada.
- Só veem a posição as lojas que o entregador ligou no app e que estão no modo acompanhamento. Lojas no modo avulsa não veem a posição, nem depois, se mudarem de modo.
- Cada loja só vê o trajeto dos períodos em que estava ligada. Se todas as lojas ligadas forem avulsas, o app nem liga o GPS.
- Sem internet, as posições ficam guardadas no celular e são enviadas quando a conexão volta.
5. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter as contas, fazer login | Execução de contrato (inciso V) |
| Mostrar à loja onde o entregador está e o trajeto das entregas, durante o expediente | Execução de contrato (V) e legítimo interesse da loja em acompanhar suas entregas com segurança (IX) |
| Mandar pedidos ao entregador, registrar saída, entrega e código | Execução de contrato (V) |
| Calcular a taxa pela distância e registrar o acerto com o entregador | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
| Achar o endereço do pedido no mapa | Execução de contrato (V) |
| Segurança, prevenção de fraude e guarda dos registros de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (II, e Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (IX) |
O entregador pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Como a localização é o que faz o serviço funcionar, quem não quiser compartilhá-la pode trabalhar só para lojas avulsas ou não entrar no expediente.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário:
- Lojas: a loja vê os dados dos próprios pedidos e dos entregadores que cadastrou, dentro das regras do item 4.
- Hospedagem ([HOSPEDAGEM]): guarda o servidor e o banco de dados.
- Busca de endereços (OpenStreetMap Nominatim ou Google Maps, conforme a configuração): recebe o endereço digitado no pedido para devolver o ponto no mapa. Não recebe nome nem telefone.
- Cálculo de rotas (OSRM, OpenRouteService ou Google, conforme a configuração): recebe só pontos no mapa (o da loja, o do motoboy e os das entregas) para devolver a distância pelas ruas. Não recebe nome, telefone nem endereço escrito.
- Plataformas de pedidos que a loja ligou (iFood e outras): o Lerigou recebe delas os pedidos da loja. Para o iFood, quando a loja deixa, o Lerigou avisa que o pedido saiu para entrega. Nenhum dado do entregador é enviado à plataforma.
- Mapas ([SERVIÇO DE MAPAS]) e bibliotecas públicas (Leaflet pelo unpkg, fontes do Google Fonts no painel): recebem o endereço IP e a área do mapa que está sendo vista, para entregar as imagens das ruas.
- Apps que o entregador abre: ao tocar em "Abrir no mapa", o endereço ou o ponto do pedido vai para o app de navegação escolhido (Google Maps, Waze ou outro). Ao chamar a loja, o WhatsApp recebe o número e a mensagem. No aviso "saiu para entrega", o WhatsApp de quem avisa (a loja ou, se a loja escolher, o entregador) recebe o celular do cliente e a mensagem com o primeiro nome do cliente e do entregador; a mensagem só sai quando a pessoa toca em Enviar. Quando o entregador avisa, o cliente vê o número dele.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Alguns desses serviços ficam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com serviços que adotam práticas de proteção de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Posições do GPS (trajetos) e expedientes | 30 dias, apagados automaticamente |
| Pedidos encerrados (entregues ou cancelados) | 30 dias, apagados automaticamente. Entrega ainda não paga ao entregador fica até a loja registrar o pagamento |
| Resumo dos pagamentos (acertos) | Enquanto a conta da loja existir |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Conta do entregador, do gestor e da loja | Enquanto existir. Contas inativas não são apagadas automaticamente; a conta só é apagada a pedido do titular, em até 30 dias, menos o que a lei manda guardar |
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, oposição e revisão de decisões automáticas.
Peça pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Respondemos em até 15 dias. Quando o pedido for sobre dados que tratamos em nome de uma loja, avisamos a loja e ajudamos a atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Excluir a conta: veja como pedir em /excluir-conta.
9. Segurança
- Conexão sempre com HTTPS na versão publicada.
- Senhas guardadas com criptografia de mão única; ninguém, nem nós, consegue lê-las.
- Cada loja só acessa os próprios dados; o acesso do app pode ser cancelado a qualquer momento e sai ao trocar a senha.
- O código de entrega da loja nunca vai para o celular do entregador, e há limite de tentativas.
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
O app do entregador e o painel são para maiores de 18 anos.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, avisaremos no app e no painel antes de a mudança valer. A versão e a data ficam no topo.
12. Contato
[ENCARREGADO], encarregado de dados: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. [EMPRESA], [ENDEREÇO].